A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram nesta terça (3) mudanças nas carreiras dos servidores do Legislativo que podem elevar os salários para até R$ 77 mil mensais, valor que supera o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
As propostas foram votadas em regime acelerado e reestruturam gratificações e indenizações pagas por acúmulo de funções e trabalho fora do horário regular. Esses adicionais, conhecidos como “penduricalhos”, não entram no limite do teto salarial e ainda ficam isentos de Imposto de Renda e contribuição previdenciária.
Na prática, servidores que exercem funções comissionadas ou cargos de natureza especial poderão receber pagamentos extras por meio de licença compensatória. A cada três dias trabalhados além da jornada normal, o funcionário pode converter o período em folga ou em dinheiro.
Segundo cálculos técnicos da própria Câmara, os ganhos totais podem chegar a R$ 77 mil por mês em alguns casos.
Os reajustes também atingem o salário base das categorias. O vencimento inicial de analistas legislativos passará para R$ 14 mil, enquanto técnicos começarão com R$ 8,8 mil. Os aumentos variam entre 8% e 9,25%.
As mudanças reacenderam o debate sobre desigualdade salarial no serviço público. Hoje, o salário mínimo no Brasil é de R$ 1.412 — o que significa que a remuneração mais alta prevista pode ser mais de 50 vezes maior que o piso nacional.
Especialistas em contas públicas alertam que benefícios acima do teto aumentam os gastos do Legislativo, que são pagos com recursos do Orçamento da União, formado por impostos pagos pela população. Isso pode reduzir a margem para investimentos em áreas como saúde, educação e programas sociais.
Durante a votação, parlamentares da oposição tentaram barrar os pagamentos extras, mas as propostas foram mantidas.
O projeto que trata dos servidores do Senado já seguiu para sanção presidencial. O texto referente à Câmara ainda será analisado pelos senadores.
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