A Comissão Processante da Câmara Municipal de Natal definiu, nesta terça-feira (3), o cronograma de diligências do processo que apura uma denúncia com pedido de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT). Os trabalhos devem ser concluídos até o dia 4 de março, prazo final para a votação do relatório em plenário.
O calendário estabelece as próximas etapas da investigação, incluindo solicitação de documentos, análise de provas e oitivas de testemunhas indicadas pela defesa.
Presidente da comissão, a vereadora Samanda Alves (PT) afirmou que o procedimento está seguindo os prazos legais e garantindo o direito de defesa. Segundo ela, a defesa apresentou pedidos de produção de provas na fase preliminar, que estão sendo formalizados por meio de ofícios, com prazo de resposta até o dia 9 de fevereiro.
As audiências para ouvir as testemunhas estão previstas para os dias 10 e 11. Também foram solicitadas informações à Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte), além do aproveitamento de dados já reunidos em um processo anterior.
Relator do caso, o vereador Daniell Rendall (Republicanos) disse que o cronograma foi definido para evitar falhas processuais e assegurar o cumprimento das etapas legais. Após as oitivas e demais encaminhamentos, ele terá até o dia 25 de fevereiro para apresentar o relatório final.
O parecer será votado em plenário, quando os vereadores decidirão pela continuidade ou arquivamento do pedido de cassação.
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