Fim da farra? Flávio Dino manda suspender 'penduricalhos' e revisar verbas acima do teto nos três poderes

 

Flávio Dino. Foto: STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão dos chamados “penduricalhos”, benefícios pagos a servidores públicos que ultrapassam o teto remuneratório constitucional, atualmente equivalente ao salário de um ministro do STF (cerca de R$ 46,3 mil). A medida vale para todos os Três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, e todas as esferas da administração pública, incluindo União, estados e municípios.

A decisão, tomada em caráter liminar, exige que os órgãos públicos revisem e suspendam, no prazo de até 60 dias, o pagamento de verbas indenizatórias ou remuneratórias que não tenham base legal específica. Segundo o ministro, muitas dessas verbas são usadas na prática para gerar salários acima do teto previsto na Constituição, por meio de benefícios conhecidos popularmente como “penduricalhos”.

Na fundamentação do despacho, Dino alertou para um “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas classificadas como indenizatórias, que, na avaliação dele, acabam criando “supersalários” sem justificativa legal ou constitucional. Entre os exemplos citados estão benefícios pagos no fim do ano como “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”, que frequentemente não têm amparo em lei específica.

A decisão também inclui um pedido ao Congresso Nacional para regulamentar, por meio de lei, quais verbas indenizatórias podem ser admitidas como exceção ao teto remuneratório, com o objetivo de evitar interpretações divergentes sobre o tema. Enquanto essa regulamentação não é aprovada, os órgãos públicos devem reavaliar seus pagamentos e suspender aqueles sem previsão legal.

Além disso, o STF marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da liminar concedida por Flávio Dino, quando os demais ministros da Corte devem analisar a medida em sessão presencial e confirmar ou modificar a decisão.