A Secretaria Municipal de Tributação de Macaíba prorrogou o prazo de vencimento das taxas de licenças para estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços no município. Com a mudança, os contribuintes poderão quitar os valores referentes ao exercício de 2026 em parcela única até o dia 27 de fevereiro, sem cobrança de penalidades.
A prorrogação contempla a Licença de Localização e Funcionamento de Estabelecimentos e o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), tributo que incide sobre a prestação de serviços, tanto para empresas quanto para profissionais autônomos.
De acordo com o município, a medida tem o objetivo de oferecer mais tempo e comodidade para que os contribuintes regularizem a situação fiscal e mantenham as atividades em funcionamento de forma legal.
As portarias que oficializam os novos prazos foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Município, Ano II – nº 1878, desta terça-feira (3).
Com a ampliação do prazo, a Secretaria orienta que os contribuintes fiquem atentos às datas para evitar atrasos e possíveis sanções futuras.
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