CPMI do INSS aprova quebra de sigilo de servidores e empresas e pede prisão de suspeitos de fraudes bilionárias em aposentadorias

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, nesta quinta-feira (5), a quebra de sigilo fiscal de servidores do instituto, familiares de investigados e 36 empresas suspeitas de envolvimento em fraudes contra aposentados e pensionistas. Ao todo, o colegiado aprovou 57 requerimentos, sendo 51 relacionados a medidas de acesso a informações sigilosas.

Durante a reunião, deputados e senadores também autorizaram pedidos de prisão preventiva e retenção de passaporte de seis pessoas apontadas como integrantes do esquema. Entre os alvos estão ex-dirigentes de associações de aposentados e pensionistas e um contador ligado a empresas que teriam sido beneficiadas com descontos indevidos.

Segundo as investigações, as fraudes consistiam na falsificação de autorizações de idosos para que fossem incluídos como mensalistas de associações e sindicatos. Com isso, as entidades utilizavam acordos com o INSS para descontar valores diretamente das aposentadorias e pensões, sem o consentimento dos beneficiários.

Outro assunto debatido na sessão foi a retirada de documentos relacionados ao Banco Master que haviam sido enviados à CPMI. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.

De acordo com o presidente da comissão, senador Carlos Viana, o material chegou ao colegiado antes de passar por análise completa da Polícia Federal, o que poderia comprometer as investigações ou até invalidar provas em caso de vazamento. Segundo ele, o ministro se comprometeu a devolver os documentos após a conclusão das diligências policiais.

Os parlamentares também discutiram os limites da investigação e defenderam que a comissão mantenha o foco nos descontos irregulares que prejudicaram aposentados e pensionistas. O Banco Master é citado em denúncias relacionadas a possíveis cobranças indevidas em contratos consignados.

Ainda segundo Viana, relatórios indicam que, dos R$ 210 bilhões movimentados por bancos e financeiras, parte significativa ocorreu sem o conhecimento dos beneficiários. Os descontos considerados indevidos teriam alcançado cerca de R$ 6,8 bilhões nos últimos cinco anos. Inicialmente, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União haviam estimado fraudes de R$ 6,3 bilhões.

A próxima etapa dos trabalhos deverá priorizar a criação de regras mais claras para proteger aposentados e pensionistas, além de avançar na responsabilização dos envolvidos.