O Ministério Público Federal (MPF) expediu duas recomendações para garantir o ressarcimento de aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados de empréstimos consignados do Banco Master. Os contratos foram considerados inválidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As recomendações foram enviadas ao próprio INSS e às autoridades responsáveis pela liquidação do conglomerado financeiro. O objetivo é assegurar que os beneficiários recebam de volta os valores descontados de forma irregular.
A estimativa é de que cerca de 250 mil contratos de crédito consignado apresentem indícios de irregularidades ou fraude. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., o banco teria até a primeira semana de fevereiro para comprovar a legalidade das operações. Caso contrário, os contratos poderão ser declarados inválidos.
Inicialmente, a orientação era para que cada prejudicado solicitasse individualmente o reconhecimento do crédito junto à autoridade liquidante. No entanto, o MPF avaliou que seria inviável exigir esse procedimento de centenas de milhares de aposentados e pensionistas.
Por isso, o órgão recomendou que o próprio INSS peça a habilitação coletiva dos valores devidos e que as autoridades responsáveis pela liquidação do Banco Master reconheçam a dívida e reservem recursos para a devolução prioritária aos beneficiários.
O MPF destacou a preocupação com a possibilidade de insuficiência de recursos da instituição em liquidação e defendeu que os valores destinados às restituições sejam preservados antes do pagamento de outros credores.
O INSS e os responsáveis pela liquidação do banco têm prazo de dez dias para informar se vão acatar as recomendações. O Banco Central também recebeu cópia do documento.
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