O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) aprovou novas regras que prometem deixar mais simples e rápida a prestação de contas anual do Governo do Estado e das prefeituras.
A medida foi oficializada por meio de uma resolução publicada em 2026 e tem como objetivo reduzir a burocracia, padronizar documentos e usar mais tecnologia no envio das informações ao Tribunal.
Na prática, o que muda é que os gestores públicos terão menos papelada e um processo mais organizado para prestar contas do dinheiro público.
Uma das principais novidades é que as contas do Estado agora também serão enviadas totalmente em formato digital, pela internet. Esse modelo já era usado pelos municípios e passa a valer para o Governo estadual, o que deve agilizar a análise e evitar o uso de documentos físicos.
Outra mudança importante é a redução na quantidade de documentos exigidos. No caso das prefeituras, por exemplo, o número de anexos caiu de 45 para 30. Segundo o TCE, a ideia é economizar tempo e facilitar o envio das informações, sem prejudicar a fiscalização. Caso seja necessário, o Tribunal ainda poderá pedir dados extras.
A resolução também organiza melhor as etapas de análise das contas, desde o recebimento dos documentos até a emissão do parecer final. Além disso, o TCE prevê o uso de ferramentas digitais e até inteligência artificial para ajudar na conferência das informações.
Com isso, o órgão espera tornar o processo mais rápido, moderno e fácil de entender, tanto para quem envia quanto para quem analisa as contas públicas.
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