O senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) enviou um ofício ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo providências sobre os bloqueios e cortes na execução de emendas parlamentares destinadas ao Rio Grande do Norte em 2025.
No documento, o parlamentar questiona os critérios usados para suspender os repasses e afirma que há falta de transparência no processo. Segundo ele, as decisões podem descumprir regras legais e prejudicar municípios que dependem dos recursos.
De acordo com o senador, os bloqueios já causaram impactos diretos. Ele cita como exemplo o cancelamento de cerca de R$ 12,7 milhões que seriam enviados para Natal.
Styvenson solicita que o STF analise a regularidade das medidas e defina critérios mais claros e justos para a liberação das verbas, a fim de garantir que os valores previstos no orçamento cheguem aos municípios.
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