TCU aponta que bilhões do FGTS deixam de ser usados em obras de saneamento e infraestrutura no Brasil

 

Foto: Agência Senado

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou que grande parte do dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que deveria financiar obras de saneamento básico, infraestrutura urbana e habitação não está sendo aplicada como previsto.

A fiscalização analisou o período de 2020 a 2024 e avaliou como a Caixa Econômica Federal administra os recursos do fundo, que é formado pelos depósitos mensais feitos pelos empregadores em nome dos trabalhadores.

Ao todo, o tribunal fiscalizou cerca de R$ 743 bilhões. Segundo o relatório, a execução orçamentária ficou muito abaixo do planejado em áreas consideradas essenciais para a população. Na infraestrutura urbana, que inclui programas de mobilidade e melhorias nas cidades, estavam previstos R$ 28 bilhões, mas apenas R$ 3,4 bilhões foram efetivamente utilizados. Já no programa “Saneamento para Todos”, somente 46,5% dos R$ 24 bilhões reservados saíram do papel.

O TCU destacou que as regiões Norte e Nordeste, que apresentam maior déficit de água tratada e esgotamento sanitário, foram as mais prejudicadas. Embora concentrassem parte relevante dos recursos previstos, receberam uma fatia menor do que o esperado na prática.

De acordo com a auditoria, a baixa aplicação do dinheiro ocorre por causa de exigências burocráticas, dificuldades de crédito para estados e municípios, limites de endividamento e pela preferência de gestores por recursos federais que não precisam ser devolvidos. Esses obstáculos acabam atrasando ou inviabilizando projetos importantes.

Os programas de moradia também registraram desempenho abaixo do esperado. Entre 2020 e 2024, estavam planejados R$ 7,2 bilhões em empréstimos habitacionais, mas apenas R$ 780 milhões foram liberados, o que representa pouco mais de 10% do total previsto.

O relatório ainda chama atenção para riscos ao equilíbrio financeiro do próprio FGTS. Nos últimos anos, aumentaram as saídas de recursos, como a distribuição de resultados aos trabalhadores e a correção dos saldos pela inflação, enquanto o patrimônio do fundo cresceu em ritmo menor. Para o tribunal, esse descompasso pode dificultar o pagamento de saques em momentos de maior demanda.

Ao final, o TCU recomendou que o governo adote medidas para tornar os investimentos mais atrativos e facilitar a execução dos recursos, principalmente em saneamento e infraestrutura urbana, priorizando as regiões com maior carência. A intenção é garantir que o dinheiro do trabalhador seja usado de forma mais eficiente e gere benefícios concretos para a população.