A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reafirmou nesta terça-feira (2) o compromisso da Justiça Eleitoral com a ética, a transparência e a confiança da sociedade, especialmente em ano de eleições gerais. A declaração foi feita durante a abertura oficial do Ano Judiciário Eleitoral de 2026.
Segundo a ministra, o período eleitoral exige condutas ainda mais rigorosas de juízas, juízes e servidores. “É um ano de eleições gerais, no qual questões específicas nos impõem comportamentos ainda mais rigorosos em nossas condutas e mais transparentes em nossas ações, motivações e decisões”, afirmou.
Para a presidente do TSE, a legitimidade das decisões judiciais depende da confiança pública. Ela defendeu que a magistratura atue com honestidade, independência e livre de pressões externas, para garantir a lisura do pleito e a imparcialidade dos julgamentos.
Cármen Lúcia disse que a população tem direito ao que chamou de “sossego cívico”, ou seja, a tranquilidade de confiar nas instituições e nos agentes públicos. Segundo a ministra, a desconfiança nas instituições gera instabilidade jurídica, social e econômica. “Devemos ser rigorosos e intransigentes com qualquer desvio ético”, declarou.
No discurso, a ministra destacou que decisões judiciais devem ser claras e fundamentadas na lei. “O interesse legítimo torna-se direito e será protegido; o ilegítimo, não”, afirmou. Ela acrescentou que não haverá tolerância com práticas que contrariem princípios como honestidade, decência e decoro funcional.
As orientações também foram dirigidas aos partidos políticos, classificados como instituições essenciais à democracia, para que atuem dentro da legalidade e da moralidade.
Parcerias e papel da imprensa
A presidente do TSE ressaltou a importância da atuação conjunta com o Ministério Público Eleitoral, a advocacia e a imprensa. Segundo ela, o trabalho de jornalistas contribui para o aperfeiçoamento das instituições.
“Agradeço aos jornalistas pelo apontamento de fatos que permitem o aperfeiçoamento institucional e o alerta para o que precisamos melhorar”, disse. A ministra também criticou práticas discriminatórias no processo político, como fraudes às cotas de gênero e raça.
Cármen Lúcia alertou ainda para o uso indevido de tecnologias para disseminar desinformação e fraudes eleitorais. Segundo ela, o TSE busca respostas jurídicas, de forma preventiva, para impedir práticas que comprometam a credibilidade das candidaturas e a livre escolha do eleitor.
“O Brasil merece eleições livres, legítimas, transparentes, seguras e pacíficas”, afirmou.
Durante a cerimônia, a ministra antecipou dez recomendações que serão apresentadas aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) no próximo dia 10. As diretrizes orientam a conduta de magistrados ao longo do processo eleitoral.
Entre as medidas estão a divulgação prévia de agendas com partes e advogados, a proibição de manifestações políticas em redes sociais, a vedação ao recebimento de presentes ou favores, o afastamento de eventos com candidatos e o reforço da publicidade dos atos da Justiça Eleitoral.
Ao encerrar o pronunciamento, Cármen Lúcia declarou oficialmente aberto o Ano Judiciário Eleitoral de 2026 e afirmou que o cumprimento das orientações é essencial para garantir a liberdade do voto, a confiança da sociedade e a proteção da democracia.
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